A Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) é um das apoiadoras do ‘Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança’, que acontecerá nos di
A Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) é um das apoiadoras do ‘Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança’, que acontecerá nos dias 2 e 3 de agosto, das 19h às 22h, no auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO). O evento é organizado pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
O seminário também conta com o apoio do MP-RO, Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) e Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro).
Na ocasião, serão discutidos os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.
Também haverás palestras sobre: Necessidade de Efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica no Processo Penal: Medida de Segurança e Dignidade da Pessoa Humana; Teoria dos jogos, audiência de custódia e saúde mental: o que pode fazer a defesa criminal; Saúde mental e responsabilidade penal na história do Brasil Republicano (1890-1945); As práticas discursivas judiciais e psiquiátricas nas ações de internação compulsória; Justiça e Reforma Psiquiátrica: inclusão social e intersetorialidade como agenda prioritária; e Medida de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
As inscrições já estão abertas e seguem disponíveis no site da DPE-RO até o dia 31 de julho. O evento terá certificação no total de 6 horas/aula. O auditório do MP-RO fica localizado na Rua Jamary, 1555, Olaria.
