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Reunião da Frentas é realizada para discutir recomposição inflacionária dos subsídios entre outros temas da pauta

Integrantes da diretoria da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) participaram de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Mini

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Integrantes da diretoria da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) participaram de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo; o 1º vice-presidente, Manoel Murrieta; e o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira estavam presentes no encontro que aconteceu durante esta semana. A recomposição inflacionária dos subsídios foi o principal item da pauta em discussão.

No início de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a inclusão do reajuste dos subsídios dos ministros da Corte na proposta orçamentária do Judiciário de 2019, a ser encaminhada para o Ministério do Planejamento. A matéria está regulamentada no projeto de lei (PLC) 27/16, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016, e ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O reajuste tem gerado acirradas discussões. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 não tratar do tema expressamente, não há qualquer possibilidade de corte linear no orçamento do Judiciário e nem proibição de concessão de reajuste salarial para os servidores públicos no próximo ano. Isto foi possível em especial pela mobilização institucional da Conamp e entidades parceiras.

Ajuda de custo para moradia, regulamentação do teto do funcionalismo público, paridade constitucional entre magistratura e MP e capacidade eleitoral passiva dos membros das carreiras foram outros temas da pauta da reunião.