Na ocasião, foi discutida a regularização da situação das escolas públicas (Foto: Reprodução/MPRO) Promotores de justiça do Ministério Público
Na ocasião, foi discutida a regularização da situação das escolas públicas (Foto: Reprodução/MPRO)
Promotores de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) estiveram reunidos recentemente juntamente com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, foi discutida a regularização da situação das escolas públicas que foram interditadas por não possuírem o Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) e o Projeto Contra Incêndio e Pânico (PPCIP).
A promotora de justiça da comarca de Machadinho do Oeste Marlúcia Chianca de Morais, o promotor de justiça da comarca de Porto Velho (curadoria da educação) Marcelo Lima de Oliveira, o procurador de justiça Rodney Pereira de Paula e o diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP – Educação) participaram da reunião.
O Corpo de Bombeiros vem realizando vistorias nas escolas estaduais e municipais de todo o estado, por recomendação do MP-RO, em especial nas salas contêineres, para observar a conformidade do projeto contra incêndio e pânico.
Cerca de 392 escolas receberam visitas em todo o estado, sendo que 86 necessitam da Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS); 302 escolas precisam de PPCIP e 84 já possuem o projeto, segundo o Corpo de Bombeiros.
O procurador Rodney de Paula questionou a Seduc acerca do fato de terem recebido salas móveis e posto em funcionamento sem AVCIP e PPCIP, já que esse projeto deve constar na licitação, para que a empresa já entregue os contêineres com o projeto pronto. O representante da Secretaria de Educação informou que a empresa contratada foi informada e que será feito um adiantamento para que sejam feitos os ajustes necessários para a regularização das salas móveis.
Na reunião, ficou acordado que a apresentação dos laudos solicitados e aprovação pelo Corpo de Bombeiros, haverá a desinterdição das escolas e o prazo de 30 dias para regularizar as demais questões (extintores e luzes de emergência). Ao fim do prazo, será feita uma nova inspeção pelo órgão.
De acordo com a promotora Marlúcia Chianca, em Machadinho do Oeste há cerca de 52 contêineres funcionando com salas móveis. Todas as escolas do município foram vistoriadas a pedido da promotoria local, sendo constatadas algumas irregularidades que devem ser sanadas com urgência, porém, nenhuma chegou a ser interditada.
O estado apresentará um decreto, sugerido pelo promotor Marcelo Lima, com a anuência da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-RO, a fim de regulamentar o processo de regularização das escolas em relação ao atendimento de todas as orientações técnicas do Corpo de Bombeiros para a prevenção de incêndio e pânico.