Promotora Jovilhiana Orrigo Ayricke ministra palestra do MP-RO sobre a “Revelação espontânea de violência por crianças e adolescentes”

A promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Rolim de Moura, realizou uma palestra durante evento promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) sobre a “Revelação espontânea de violência por crianças e adolescentes”. Jovilhiana abordou aspectos teóricos e práticos da revelação espontânea de violência, e a sua importância como prova em processos cíveis e criminais, após a obrigatoriedade do depoimento especial de menores, nos moldes da Lei Federal nº 13.431/2017.

Além de expor as formas de violência conceituadas na Lei Federal nº 13.431/2017, a promotora ressaltou a necessidade de evitar a revitimização dos menores e impedir a intensificação dos sintomas traumáticos gerados pela violência. Todos os presentes foram esclarecidos sobre o dever legal de documentar e de comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar e à Delegacia, os casos de relatos espontâneos recebidos por servidores dos órgãos que integram o sistema de direitos e garantias de crianças e adolescentes.

O público participou ativamente, expondo casos já vivenciados e elucidando dúvidas a respeito do tema apresentado. O evento integra as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público na Comarca de Rolim de Moura, para a implementação da nova sistemática trazida pela Lei Federal nº 13.431/2017.