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Promotora Flávia Shimizu fala sobre atuação do MP na defesa do patrimônio histórico, urbanístico e artístico

https://www.youtube.com/watch?v=n-oxFj7aukw A promotora de Justiça Flávia Shimizu Mazzini falou sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia (MP

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A promotora de Justiça Flávia Shimizu Mazzini falou sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) na defesa do patrimônio histórico, urbanístico, artístico e da ordem urbanística e habitação. “É uma promotoria que cuida de várias questões afetas à cidade sustentável, cuidando de questões como saneamento, conjuntos habitacionais, ocupações sem áreas verdes, ocupações em áreas verdes, e outras várias questões”, afirmou, durante gravação para a campanha #EuAtuo, da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro).

No vídeo, a promotora destaca o trabalho realizado em relação aos parcelamentos irregulares. “São os conhecidos loteamentos clandestinos ou irregulares. É importante que a população saiba que existem regras legais, leis federais, municipais e a própria constituição que obrigam que esses empreendimentos sigam determinadas regras e determinadas condições para se estabelecer”, pontua.

Flávia ainda salienta que as regras visam que todos os moradores dessas localidades tenham estruturação mínima. “A população precisa ter a garantia de água potável, tratamento de esgoto, mobilidade, vias asfaltadas e essas leis planejam essas questões. É muito importante que, ao adquirir um terreno, consulte se esse local é um empreendimento regular e autorizado”, comenta.

Campanha ‘Eu Atuo’

O objetivo da campanha ‘EuAtuo’ é mostrar que os promotores atuam em defesa da sociedade e que o cidadão também pode ajudar o MP a fiscalizar, denunciando irregularidades como crimes ambientais, violência doméstica e contra a mulher, abuso contra criança e adolescente, maus tratos de idosos, corrupção, e uma série de situações ilícitas.

A campanha é uma iniciativa da Ampro, juntamente com o Ministério Público de Rondônia, também para trazer a população para perto do órgão. A ideia é fazer com que os cidadãos façam fotos ou vídeos de flagrantes de irregularidades, publicando nas redes sociais e marcando a #EuAtuo, além de efetivar as denúncias pelos canais oficiais do MP-RO.