A promotora de Justiça Eiko Danieli, responsável pelo projeto Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Ji-Paraná, falou sobre as
A promotora de Justiça Eiko Danieli, responsável pelo projeto Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Ji-Paraná, falou sobre as ações realizadas, que objetivam a ressocialização de apenados do sistema prisional. A ação já existe em Minas Gerais e Eiko trouxe a proposta para Rondônia.
Em Ji-Paraná, a Apac iniciou-se com os esforços da promotora Eiko Danieli, com o apoio do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de voluntários. O projeto, nesse contexto de crise do sistema carcerário atual, ganha maior importância, principalmente em razão da forma como se dá o cumprimento da pena, levando a sua humanização. A ação mostra que a Apac contribuiu para a diminuição da reincidência e para a redução de custos financeiros com os presos.
Eiko, considerada a maior defensora do método Apac no município, ressaltou que “vendo esses presos voltando cada vez piores e sem ter uma expectativa de ressocialização, tivemos conhecimento que tinha esse projeto, fomos atrás e revolvemos trazer para o estado. Então, fizemos um acompanhamento do livramento condicional que é a última etapa do cumprimento de pena, que em nenhum lugar do país é feito um acompanhamento especifico e efetivo”, explica.
Eiko conta que começaram a fazer reuniões mensais com palestras, momentos de acompanhamento da família, encaminhamentos sociais e condições possíveis. “Outro diferencial grande é um custo menor para o estado. Então, hoje um preso no sistema comum custa em média três salários mínimos e em uma Apac, custa um salário mínimo”, afirma.
A promotora ressalta que os próprios apenados produzem, trabalham efetivamente e cumprem o que a lei prescreve.
Ainda de acordo com Eiko, os casos de reincidência no sistema prisional são de mais de 70%, ou seja, de dez apenados, sete acabam voltando por crimes piores.
Sobre a Apac
A Apac é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.