Promotora de Justiça Rafaela Barreto expede recomendação para a garantia de serviços durante greve dos servidores da saúde, em Guajará

HomeAMPRO

Promotora de Justiça Rafaela Barreto expede recomendação para a garantia de serviços durante greve dos servidores da saúde, em Guajará

A promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, recomendou ao Sindicato dos Servidores Públicos do município

Ministério Público denuncia representantes de grandes empresas de Rondônia por crime de sonegação fiscal
Março Roxo: MP e Associação Ana Fonseca encaminham à ALE sugestão de criação do Estatuto da Pessoa com Epilepsia no Estado de Rondônia
MP apura possível falha na prestação de serviço de empresa que atuou em mutirão de cirurgias oftalmológicas

A promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, recomendou ao Sindicato dos Servidores Públicos do município, para que garanta a manutenção dos serviços essenciais, tais como atendimento à saúde, distribuição de medicamentos, limpeza/profilaxia e coleta de lixo, durante a greve dos servidores da saúde, deflagrada no dia 23 de setembro.

A promotora, que assina a Notificação Recomendatória, ressalta que em relação aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), lotados no Hospital Regional de Guajará-Mirim, e no caso daqueles que atuam no Hospital e Maternidade Bom Pastor, entre outras unidades de saúde, qualquer profissional que desempenhe função essencial, se abstenha de se afastar do trabalho, sem que haja a manutenção de equipe mínima, correspondente a 100% dos servidores lotados no Hospital Regional, 50% dos lotados nas demais unidades e na Sesau, desde que não essenciais.

Foi recomendado ainda, que seja garantida a regular prestação de serviços oriundos do programa Mais Médicos e de servidores estaduais, lotados ou cedidos ao município.

A recomendação também foi direcionada ao prefeito de Guajará-Mirim, para que a negociação com os servidores e o sindicado seja constante, empreendendo todos os esforços legais, no sentido de haver uma solução célere ao impasse, minimizando os danos sofridos pela população.