Promotora de Justiça Rafaela Barreto expede recomendação para a garantia de serviços durante greve dos servidores da saúde, em Guajará

HomeAMPRO

Promotora de Justiça Rafaela Barreto expede recomendação para a garantia de serviços durante greve dos servidores da saúde, em Guajará

A promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, recomendou ao Sindicato dos Servidores Públicos do município

Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite é homenageado pelo CNPG
#EuAtuo: promotora fala sobre atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher
MP busca ações integradas para resoluções de litígios agrários em RO

A promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, recomendou ao Sindicato dos Servidores Públicos do município, para que garanta a manutenção dos serviços essenciais, tais como atendimento à saúde, distribuição de medicamentos, limpeza/profilaxia e coleta de lixo, durante a greve dos servidores da saúde, deflagrada no dia 23 de setembro.

A promotora, que assina a Notificação Recomendatória, ressalta que em relação aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), lotados no Hospital Regional de Guajará-Mirim, e no caso daqueles que atuam no Hospital e Maternidade Bom Pastor, entre outras unidades de saúde, qualquer profissional que desempenhe função essencial, se abstenha de se afastar do trabalho, sem que haja a manutenção de equipe mínima, correspondente a 100% dos servidores lotados no Hospital Regional, 50% dos lotados nas demais unidades e na Sesau, desde que não essenciais.

Foi recomendado ainda, que seja garantida a regular prestação de serviços oriundos do programa Mais Médicos e de servidores estaduais, lotados ou cedidos ao município.

A recomendação também foi direcionada ao prefeito de Guajará-Mirim, para que a negociação com os servidores e o sindicado seja constante, empreendendo todos os esforços legais, no sentido de haver uma solução célere ao impasse, minimizando os danos sofridos pela população.