Promotora de Justiça Naiara Lazzari e procurador do trabalho Carlos Oliveira emitem recomendação conjunta à Associação Rural do Vale do Anari

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Promotora de Justiça Naiara Lazzari e procurador do trabalho Carlos Oliveira emitem recomendação conjunta à Associação Rural do Vale do Anari

A promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, juntamente com o procurador do trabalho, Carlos

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A promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, juntamente com o procurador do trabalho, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, emitiram recomendação conjunta à Associação Rural do Vale do Anari (ARVA), para que sejam adotadas algumas medidas de segurança no parque de exposições do município.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO) recomendam que seja cercada toda a área do parque de exposições e monitorada de forma permanente, proibindo a circulação de pessoas não autorizadas na parte interna, bem como manter a vigilância ininterrupta no local.

Ainda, foi recomendada a não-exploração em qualquer tipo de trabalho, inclusive exploração por terceiros, nem mão-de-obra de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, tampouco menores de 18 anos, em atividades insalubres, perigosas, penosas ou durante o horário noturno (das 22h às 5h do dia seguinte), estabelecido na Constituição Federal.

A medida foi tomada após o acidente ocorrido dentro do parque de exposições, no início deste ano, que resultou na morte de um adolescente de 16 anos. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari e pelo procurador do trabalho, Carlos Alberto Lopes de Oliveira.