Promotora de Justiça Emilia Oiye emite notificação ao município de Porto Velho para a regularização de plantões nas UPAs

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Promotora de Justiça Emilia Oiye emite notificação ao município de Porto Velho para a regularização de plantões nas UPAs

A promotora de Justiça Emilia Oiye, da 12ª Promotoria de Defesa da Saúde, expediu recomendação ao prefeito de Porto Velho e à Secretaria Municipal de

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A promotora de Justiça Emilia Oiye, da 12ª Promotoria de Defesa da Saúde, expediu recomendação ao prefeito de Porto Velho e à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para que sejam adotadas providências imediatas para regularizar os plantões nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A promotora recomenda escalas de quatro a cinco médicos por período, número considerado adequado pelos diversos profissionais ouvidos pela Promotoria.

Ainda foi recomendado que não seja concedida licença para tratamento de interesse pessoal ante o déficit de profissionais médicos, bem como sejam revistos todos os afastamentos deferidos e avaliadas as possibilidades de melhoria nas condições de trabalho, incentivando os profissionais a trabalharem nas unidades de urgência e emergência.

A recomendação expedida pela promotora de Justiça – considerando-se a informação de que a escala prevista para o mês de agosto, sem os médicos que solicitaram afastamento ou exoneração – demonstra a fragilidade no atendimento de urgência e emergência para os próximos dias, indicando em alguns períodos a presença de apenas um ou dois médicos para determinados plantões. Isso torna difícil a realização dos serviços de saúde e demora no atendimento dos cidadãos que procuram as unidades de urgência e emergência.

Em visita realizada no dia 31 de julho, na UPA Zona Leste, a Promotoria constatou que não estava sendo realizado o atendimento regular à população, porque estava presente apenas uma médica presente na sala vermelha, não tendo condições de realizar outras atividades, sendo então dispensados os pacientes que procuravam por consulta.