Promotora de Justiça Analice da Silva estabelece TAC para estabelecer regras para a cavalgada em Seringueiras

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Promotora de Justiça Analice da Silva estabelece TAC para estabelecer regras para a cavalgada em Seringueiras

A Promotora de Justiça Analice da Silva, meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para est

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A Promotora de Justiça Analice da Silva, meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer regras para a cavalgada de abertura da 10ª Exposição Agropecuária de Seringueiras (Expoarcis), que acontece no dia 15 de setembro, no município.

O TAC foi assinado por representantes do município de Seringueiras, Delegacia de Polícia Civil, Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Polícia Militar, Conselho Tutelar, Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Saúde e de Obras e Serviços Públicos, Vigilância Sanitária e Associação Rural, Comercial e Industrial de Seringueiras.

No termo, foram definidos o início e o término do desfile, no qual o horário será das 9h às 12 horas, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O carro de som e das “rainhas” da Expoarcis deverá ter no máximo 12 pessoas. Menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis não poderão participar do desfile, e os animais poderão transportar no máximo duas pessoas, sendo o segundo cavaleiro menor de 12 anos de idade.

Fica expressamente proibida a participação de veículos automotores, especialmente transportando passageiros em compartimento de carga. O TAC também estabelece outras medidas que deverão ser tomadas para garantir os direitos humanos e dos cidadãos, defesa do meio ambiente e do patrimônio público, proteção ao consumidor, usuários de saúde, infância e juventude.