HomeAMPRO

Promotora Daniela Nicolai realiza reunião com empresas, órgãos reguladores e sindicatos visando evitar aumentos abusivos de preços

A promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, conversou, durante esta semana, com representantes de postos de combustíveis,

CONAMP lamenta falecimento de Federico Estrella e repudia agressão a membros do Ministério Público da América Latina
Ministério Público empossa três novos Promotores de Justiça Substitutos
Entidades da magistratura e do MP realizam ato em SP contra a impunidade

A promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, conversou, durante esta semana, com representantes de postos de combustíveis, distribuidoras, órgãos reguladores e sindicatos para traçar o panorama da oferta de combustíveis na em Porto Velho. A ideia também foi apurar o reflexo das recentes medidas adotadas pelo governo federal para o consumidor final.

Desde o início da greve dos caminhoneiros, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) vem coordenando reuniões com representantes de supermercados, postos de combustíveis, Procon, Delegacia do Consumidor, Agência Nacional do Petróleo e Sindpetro/RO, para acompanhar a situação do abastecimento em Porto Velho e advertir para a não realização de aumentos abusivos de preços.

Na última terça (29), também foi realizada uma reunião com integrantes do segmento de supermercados. Na ocasião, foi autorizada a definição de limites quantitativos para vendas de produtos realizada a cliente, em Porto Velho.

No encontro, Daniela esclareceu que, em razão da greve, o comércio fica autorizado a realizar limitação de produtos, a fim de atender o maior número de pessoas, embora o artigo 39, I e II do Código de Defesa do Consumidor vede a limitação de quantidades de produtos a serem adquiridos por consumidor.

Durante a reunião, a promotora de Justiça pediu bom senso aos representantes de supermercados e demais estabelecimentos da capital, no sentido de que não pratiquem aumento abusivo de preços de produtos.

Daniela também ressaltou que eventuais violações podem ser enquadradas na legislação vigente, notadamente no artigo 36, da Lei nº 12.529/2011; artigo 4º, da Lei nº 8.137/90; e artigo 3º, da Lei nº 1.521/51.

Ao final, a promotora destacou que o Procon realiza diligências no comércio, inclusive, durante o processo de normalização do abastecimento.