A promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado coordenou o Encontro de Educação Inclusiva da Promotoria da Educação com Instituições d
(Foto: Ascom MPRO)
A promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado coordenou o Encontro de Educação Inclusiva da Promotoria da Educação com Instituições de Ensino da rede de ensino privada. O evento aconteceu nesta quinta-feira (28) na sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e teve o objetivo de discutir com as instituições privadas de ensino de Porto Velho a garantia do direito à educação aos alunos com deficiência, a fim de impulsionar essas instituições a implementarem a Educação Inclusiva de forma plena.
A programação incluiu a abertura, realizada pela promotora de Justiça; em seguida palestra com o tema “Educação Inclusiva”, ministrada pela pedagoga Sylvia Thomaz, que atua como Formadora de Profissionais da Educação e Instituições de Ensino; na sequência ocorreu mesa de debates com representantes das instituições e órgãos presentes; e posteriormente a idealizadora e atual coordenadora do Grupo Mães-Coragem Indesistíveis, Flaviana Tertuliana de Barros, proferiu a palestra “Inclusão para Quem?”.
Os trabalhos foram finalizados com um debate acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata das questões relativas à obrigatoriedade da oferta e implementação de educação inclusiva de qualidade nas instituições privadas de ensino do município de Porto Velho.
O evento contou com a participação dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; da Secretaria de Estado da Educação; da Secretaria Municipal de Educação; do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Rondônia; representantes de aproximadamente 50 instituições privadas que ofertam Educação Básica desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, além das mães que compõem o Grupo Mães-Coragem Indesistíveis.
Resultados do encontro
As secretarias Municipal e Estadual de Ensino colocaram-se à disposição das instituições privadas para contribuir com a formação e o aperfeiçoamento do corpo docente. Os conselhos de Educação comprometeram-se a também contribuir e fiscalizar, exigindo o cumprimento da legislação no momento de autorizar e credenciar o funcionamento das escolas e revisar tais atos à luz das leis em vigor.
No evento, foi entregue às Instituição de Ensino a Notificação Recomendatória nº 17/2019-18ªPJ expedida pelo MPRO, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, com os aspectos a serem considerados em relação à acessibilidade, ao atendimento educacional especializado, à matrícula e à implementação de adaptações e adequações no projeto pedagógico das escolas.
Com informações da Ascom MPRO