O promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves ministrou, nesta quarta-feira (21), palestra com o tema "Inovações do Direito Penal para Proteção da Mu
Evento é em alusão aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. (Foto: Ascom Ampro)
O promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves ministrou, nesta quarta-feira (21), palestra com o tema “Inovações do Direito Penal para Proteção da Mulher”. A ação fez parte do evento em alusão aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Também participaram da programação a promotora de Justiça da Promotoria de Violência contra a Mulher, Tânia Garcia Santiago; pocuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Yvonete Fontinelle de Melo; e conselheiro do TCE-RO, Wilber Coimbra.
Matheus Kuhn explica que a palestra discute inovações da Lei Maria da Penha nos últimos anos. “Falamos, por exemplo, da alteração recente sobre a implantação de um novo crime, que é o descumprimento de medida. Antigamente não existia e criava um certo constrangimento jurídico, pois, em determinados fatos, não se conseguia qualificar esse descumprimento, mesmo o réu descumprindo. Porém, desde o início do ano existe esse crime e esse é um dos pontos tratados”, comenta.
Evento aconteceu no auditório do TCE-RO. (Foto: Ascom Ampro)
“A Lei Maria da Penha segue uma tendência internacional de especialização da proteção para pessoas mais vulneráveis. É assim com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Estatuto do Idoso e também com a Maria da Penha, que, sabemos nós, historicamente as mulheres sofreram e sofrem muitos constrangimento e é claro: a Lei é uma conquista para ordenamento jurídico e sociedade”, pontua Matheus.
O promotor destaca ainda a importância das denúncias para coibir a violência contra mulheres. “Para que as autoridades ajam é necessário que a vítima ou aqueles que sabem dos fatos comuniquem para que a efetivamente a Lei seja aplicada em sua integralidade e se evite essa série de barbaridades”, completa.
O evento contou ainda com a palestra “Ondas e vertentes do feminismo”, com a coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Creas Mulher), Silvana Maria dos Santos Tomaz. Apresentação dos projetos: Patrulha Maria da Penha do 5º e 9º Batalhões da Polícia Militar de Ronônia (PMRO); Roda de Conversa com o tema “Avanços do combate à violência contra mulher em Rondônia – Resgate Memorial” – participantes: Edna Mara Souza – delegada da Mulher (aposentada); Ana Maria Ramos – feminista e líder de movimentos negros em Rondônia; e Rossilena Marcolino de Souza – auditora de Controle Externo e atleta paralímpica.