O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, da 21ª Promotoria de Justiça, participou, recentemente, do IV Congresso Estadual do Judiciário, ocorrido n
O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, da 21ª Promotoria de Justiça, participou, recentemente, do IV Congresso Estadual do Judiciário, ocorrido no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. Com o tema central sendo “O adolescente e a socioeducação”, o evento foi promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), por meio da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
Éverson Pini e o chefe do Departamento de Orçamentos e Finanças do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ivan Pimenta apresentaram um painel sobre “Orçamento e Socioeducação em Rondônia”. Pimenta explicou sobre o processo de formulação do orçamento e salientou a necessidade de que os atores da socioeducação participem ativamente da construção orçamentária junto à equipe técnica.
Pini ressaltou o “protagonismo forçado” do Ministério Público e do Judiciário. Ele explica que “é função do Executivo garantir a realização da socioeducação, mas, diante da falta de políticas públicas de massa, os entes da Justiça são impelidos a fomentar e, até mesmo obrigar, por meio das ações civis públicas, o cumprimento das atividades”. O promotor usou o exemplo da Acuda para afirmar que o Estado não deveria precisar de voluntários para promover atividades que são de sua responsabilidade. “Vivemos de heróis anônimos desenvolvendo trabalhos porque faltam políticas públicas”, afirmou.
O promotor também advertiu a necessidade de integração entre os entes do sistema de Justiça, Executivo e conselhos representativos para a construção coletiva de orçamentos que contemplem as necessidades da socioeducação e concitou os profissionais presentes a não apenas integrarem esta parte do processo, mas acompanharem ativamente a execução do orçamento.