Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira ingressa com ação para garantir equipamentos para alunos com deficiência em escola de Colorado do Oeste

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Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira ingressa com ação para garantir equipamentos para alunos com deficiência em escola de Colorado do Oeste

O promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar

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O promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar de urgência, para determinar ao município o fornecimento de equipamentos e materiais pedagógicos para compor a sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ângelo Angelim. Além disso, requer a disponibilização de professor capacitado e especializado para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos, a fim de laborar na Sala de Atendimento Especial (AEE), durante todo o período de utilização dos estudantes, oferecendo uma educação especial condizente com as necessidades apresentadas por estes.

O procedimento é para atender as reivindicações de dois pais, para que suas filhas tivessem cuidadores à disposição, além de fornecimento de impressoras em braile e empréstimos de máquinas em braile para a utilização em domicílio. No decorrer do processo, as reivindicações dos pais foram devidamente atendidas.

No entanto, adveio a informação de que outros alunos da mesma escola, portadores de necessidades especiais, também precisavam de determinados materiais, equipamentos e recursos humanos para auxiliá-los no aprendizado, mas, a escola acabou não sendo contemplada com recursos do Ministério da Educação para a instalação de uma sala de recursos multifuncionais.

Na ação, foi pedido para que o município de Colorado do Oeste forneça, no prazo de 45 dias, os materiais e equipamentos para compor a sala de recursos multifuncionais da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ângelo Angelim, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Pede também a disponibilização de professor capacitado e especializado para atendimento aos alunos com necessidades especiais para laborar na referida sala de atendimento especial, durante todo o período de utilização pelos alunos.