O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena (curadoria da saúde), convocou, na última semana, uma reunião na s
O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena (curadoria da saúde), convocou, na última semana, uma reunião na sede da promotoria da comarca de Vilhena para discutir irregularidades no Conselho Municipal de Saúde. A reunião contou com representantes do Conselho, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-geral do Município.
Durante a reunião, foram discutidos vários pontos, a exemplo da ausência de conselheiros nas reuniões; saída de entidades representativas do conselho sem indicação imediata de outro representante; falta de fiscalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros setores da saúde. Também foram discutidas a falta de veículos; falta de assessoria jurídica e técnica, bem como de outros equipamentos para o pleno funcionamento do conselho e a realização de capacitação, que ocorreu apenas por parte dos conselheiros.
Paulo Lermen oficiou ao Conselho Municipal de Saúde para que seja encaminhado mensalmente a lista de presença e pauta da reunião do órgão, reforçando o que foi determinado na reunião. Ao Conselho Estadual de Saúde, foi solicitada a capacitação dos membros do órgão, com a ressalva de que seja feita por técnicos especialistas de áreas distintas, das atribuições do Conselho. O auditório da Promotoria de Justiça de Vilhena foi colocado à disposição para a realização das capacitações, para o acompanhamento in loco da atividade pelo próprio MP.
O promotor de Justiça determinou ainda o levantamento dos conselheiros que compareceram à reunião e aos que não tenham comparecido, que apresentem justificativa, no prazo de 10 dias.