Promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes consegue medida cautelar para afastar servidor de função pública por crime de peculato

HomeAMPRO

Promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes consegue medida cautelar para afastar servidor de função pública por crime de peculato

O promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes, da Promotoria de Justiça de Costa Marques, protocolou um pedido de medidas cautelares diversas de pris

Ampro parabeniza promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite eleito procurador-geral de Justiça no biênio 2019/2021
Promotora de Justiça Emilia Oiye emite notificação ao município de Porto Velho para a regularização de plantões nas UPAs
Presidente da AMPRO recebe diploma no aniversário da Brigada Príncipe da Beira

O promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes, da Promotoria de Justiça de Costa Marques, protocolou um pedido de medidas cautelares diversas de prisão e obteve, em medida cautelar proposta, decisão favorável para a suspensão do exercício da função pública de servidor responsável pela emissão de carteiras de Identidade no município de Costa Marques, pela prática, em tese, do crime de peculato.

Conforme o Procedimento Investigatório Criminal nº 2019001010014488, em trâmite na Promotoria de Justiça de Costa Marques, o servidor vinha desviando valores relativos a taxas pagas pelos contribuintes para a confecção de carteiras de identidade. O servidor, ao invés de orientar os cidadãos a efetuarem o pagamento da taxa por meio de documento de arrecadação fiscal, para a emissão do documento, vinha se apropriando do dinheiro em proveito próprio.

O servidor recebia o dinheiro direto das mãos dos contribuintes, ora exigindo que os cidadãos efetuassem o depósito bancário em uma conta, cujo dono reside em Natal (RN), a fim de adquirir destes créditos virtuais para serem utilizados em jogos de poker on-line.

Quatro pessoas que repassaram dinheiro ao servidor público foram identificadas. Elas faziam o depósito bancário na conta de uma terceira pessoa, indicada ou que receberam a exigência, mas, se negaram a pagar por suspeitar da ilicitude de sua conduta.

Marcos pede que os cidadãos que tenham sido vítimas do servidor público, compareçam à Promotoria de Justiça de Costa Marques.