Promotor de Justiça Héverton Aguiar firma protocolo de intenções com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Promotor de Justiça Héverton Aguiar firma protocolo de intenções com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e promotor de Justiça, Héverton Alves de Aguiar,

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O presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e promotor de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, se reuniu, recentemente, com a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira.

Durante a reunião, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o CNOMP, CNPG e MMFDH, para a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica a ser assinado pelo Ministério Público dos Estados. A ideia é estabelecer o fluxo de envio das demandas recebidas pelos canais de denúncias do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos às ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais, relativas à violência contra as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.