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Promotor de Justiça da Infância com atribuições na área da educação profere palestra sobre os direitos do autista na escola

O promotor de Justiça da Infância com atribuições na educação, Marcelo Lima de Oliveira, proferiu uma palestra com o tema ‘A Pessoa com Autismo: dir

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(Foto: Ascom MP-RO)

O promotor de Justiça da Infância com atribuições na educação, Marcelo Lima de Oliveira, proferiu uma palestra com o tema ‘A Pessoa com Autismo: direitos e deveres da família e da escola’. O evento aconteceu no último fim de semana, durante realização do ‘I Simpósio Rondoniense em Autismo e Políticas de Inclusão’. A iniciativa foi promovida pela Associação de Pais e Amigos do Autista em Rondônia (AMA) e Faculdade Pólis Civitas, com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO).

Em 2016, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ingressou no Judiciário com ação civil pública para que as secretarias de Educação do Estado e Município (Seduc e Semed, respectivamente) garantissem apoio técnico com cuidadores, monitores e/ou professores auxiliares, para estudantes com necessidades especiais nas escolas da capital. A ação foi deferida, porém, não cumprida.

Em 2018, o MP-RO ajuizou mais uma ação, com pedido de execução provisória, para que a Seduc treine professores, atualmente ocupando funções administrativas, aproveitando-os como cuidadores, monitores ou professores auxiliares de pelo menos 72 crianças que necessitam de tal atendimento. A liminar foi concedida pelo Judiciário. Contudo, foi suspensa em razão de recurso impetrado pelo estado de Rondônia posteriormente. O governo estadual alegou que tal medida implicaria desvio de função. O Ministério Público estadual deve contestar o recurso judicialmente.

Números no Brasil
De acordo com dados do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), estima-se que o Brasil possua cerca de nove milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.