Procurador-Geral de Justiça de Rondônia coordena reunião nacional

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Procurador-Geral de Justiça de Rondônia coordena reunião nacional

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, juntamente com o Procurador-Geral do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, coordenou uma

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O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, juntamente com o Procurador-Geral do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, coordenou uma reuniao do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), nesta quarta-feira (03/08).

Além dos titulares do GNPP, o evento contou com a participação de Promotores de Justiça da área de todo o MP brasileiro.

Dentre os temas tratados, está o julgamento que iniciou hoje a tarde no STF (Repercussão Geral, Tema 1199), relacionado à Lei 14.230/2021, que modificou profundamente a redação da Lei de Improbidade Administrativa.

Foram abordadas ainda outras demandas específicas do Ministério Público brasileiro correlacionadas com as atribuições do GNPP, que faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Fonte: MPRO/Gerência de Comunicação Integrada (GCI)