Presidente da Ampro e procurador-geral de Justiça participam de ato público de repúdio à aprovação do Projeto de Lei do “abuso de autoridade”

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Presidente da Ampro e procurador-geral de Justiça participam de ato público de repúdio à aprovação do Projeto de Lei do “abuso de autoridade”

O presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Alexandre Jésus, e o procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, par

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O presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Alexandre Jésus, e o procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, participaram do ato público de repúdio à aprovação do Projeto de Lei do “abuso de autoridade’ (PL 7596/2017). A ação aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia e foi organizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

Durante o ato, Alexandre Jésus ressaltou que “o momento é importante para que todos se unam contra esse projeto de lei, que pode prejudicar a execução do trabalho das autoridades judiciárias, civis e militares. Vamos trabalhar para conseguir reverter esse Projeto de Lei”.

Segundo a autora do ato público e vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa, o projeto de lei foi “aprovado de maneira precipitada, sem as devidas discussões e aperfeiçoamento da legislação em questão, prejudicando a prestação dos serviços desenvolvidos pelas instituições que compõem o sistema de Justiça, além de contribuir para o que tanto indigna a população do Brasil, a impunidade”.

Para Aluildo de Oliveira Leite, o Projeto de Lei do “abuso de autoridade” representa um retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado. “O PL coloca em xeque a independência dos órgãos de combate e fiscalização, inibindo a atuação de magistrados, membros do Ministério Público e outros agentes públicos”.

Aluildo espera que “o Projeto de Lei seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, pois, de outra forma, vai gerar danos irreparáveis ao sistema investigativo, trazendo graves consequências à sociedade”.

Participaram do ato público, além do desembargador Renato Martins Mimessi, a juíza e diretora de Comunicação Social da Ameron, Euma Mendonça Tourinho; o coronel da Polícia Militar, Ronaldo Flores, o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Caio Rodrigo Pellim, do delegado geral adjunta da Polícia Civil, Alessandra Paraguassu Gomes e representantes do Ministério Público de Rondônia.