Prêmio Innovare retoma premiação presencial e anuncia vencedores homenageados de sua 19ª. Edição

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Prêmio Innovare retoma premiação presencial e anuncia vencedores homenageados de sua 19ª. Edição

O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras e homenageadas de sua 19ª. edição nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A cerimônia retomou a vibração dos encontros presenciais para render homenagens aos profissionais que, com criatividade e dedicação, buscam trazer a justiça para mais perto da população.

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Nota de Pesar

O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras e homenageadas de sua 19ª. edição nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A cerimônia retomou a vibração dos encontros presenciais para render homenagens aos profissionais que, com criatividade e dedicação, buscam trazer a justiça para mais perto da população.

O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Melo, representou a CONAMP durante a premiação. Também participou a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Norma Cavalcanti.

Ao todo oito práticas foram premiadas e sete receberam menção honrosa num universo de 549 escolhidas para participar do prêmio este ano. Todas elas receberam a visita dos consultores do Innovare e do Datafolha e vão compor, a partir de janeiro, o Banco de Práticas do Innovare, que já tem 8.823 iniciativas cadastradas a partir da seleção iniciada em 2004, quando o Prêmio foi lançado.

Além do Rio de Janeiro, premiado Destaque, e de Rondônia, vencedora da Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça, foram vitoriosas duas práticas do Rio Grande do Sul (Tribunal e Juiz), duas da Bahia (Ministério Público e Defensoria Pública), uma de Roraima (Advocacia) e uma de São Paulo (Justiça e Cidadania).

O Prêmio Innovare, que em 2022 está na 19ª. edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Conheça as práticas premiadas em 2022:

Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça – Prática Fórum Digital

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)

Cidade: Porto Velho

Juiz responsável pela prática: Rinaldo Forti da Silva

A prática facilita o acesso da população que reside em comunidades e em locais de difícil acesso. O Fóruns Digitais oferecem serviços judiciais à população de forma eletrônica e remota, em parceria com prefeituras, instituições do Poder Judiciário e públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. A iniciativa também melhora o acesso aos serviços de atermação, conciliação e até audiência e julgamento, sem a necessidade de deslocamento a sedes de Comarca, desonerando a população e as instituições públicas.

Prêmio Destaque – Tema Educação e Cultura: o futuro do país – Doe um Futuro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Cidade: Rio de Janeiro

Juiz responsável pela prática: Sérgio Luiz Ribeiro de Souza

A iniciativa ouve adolescentes em situação de vulnerabilidade para descobrir quais os cursos eles gostariam de fazer, pesquisa as instituições próximas ao abrigo onde o jovem está instalado e busca padrinhos que desejem contribuir com o pagamento do curso, financiando a formação do adolescente diretamente, sem entregar qualquer valor às Varas de Infância e Juventude. Os adolescentes que vivem em abrigos devem sair desses serviços de acolhimento quando completam 18 anos. A formação profissional tem como objetivo dar a eles uma chance de ter autonomia quando chegam maioridade, sem a necessidade de passar por abrigos para adultos ou vivência de rua.

Categoria Tribunal – Programa formando gerações

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Cidade: Porto Alegre (RS)

Presidente do Tribunal: Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira

Magistrado responsável: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis

A prática promove a aproximação do Judiciário com a comunidade, recebendo visitantes no Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, repassando informações sobre o funcionamento da Justiça, os Três Poderes, a estrutura e funcionamento do Judiciário, situações de cidadania, direitos e deveres e a presenta do judiciário na vida cotidiana. Em seguida os visitantes assistem a uma peça teatral com temática de conflito e são estimulados a participarem de um júri simulado, vivendo os papéis de advogados de defesa, acusação, jurados, juiz e imprensa. Em funcionamento desde 2004, a prática tem sua agenda esgotada em cerca de um mês após a abertura das inscrições.

Categoria Juiz – Projeto Borboleta

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Cidade: Porto Alegre (RS)

Autoria: Juíza Madgéli Frantz Machado e Técnica Judiciária Ivete Machado Vargas

Promove atividades multidisciplinares nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Porto Alegre. O Projeto Borboleta é um guarda-chuva de ações e atividades desenvolvidas desde 2011 para enfrentar o problema, através da criação de um layout diferenciado nas unidades para o atendimento das partes envolvidas, com acolhimento humanizado inclusive para os ofensores. Os envolvidos e dependentes também podem participar de grupos reflexivos de gênero para reeducação de homens envolvidos em situações de violência doméstica contra a mulher, Grupo de Acolhimento, psicoterapia e arteterapia para mulheres e seus dependentes. A prática também oferece, através de convênio com o Senac RS, capacitação para o trabalho e empoderamento das mulheres.

Categoria Ministério Público – Ministério Público e Terreiros em diálogos construtivos

Ministério Público do Estado da Bahia

Cidade: Salvador (BA)

Autoria: Promotora Lívia Santana e Sant’Anna Vaz

Iniciativa da 1ª. Promotoria de Direitos Humanos da Capital/3º. Promotor de justiça (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), o trabalho busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos. O objetivo é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, levando os agentes públicos diretamente para dentro dos terreiros, para falar aos adeptos de seus direitos, oferecer os serviços disponíveis, ouvir suas perguntas e criar soluções. A Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa foi a primeira a ser criada no país, há 24 anos. Foi premiada em 2021 pelo Innovare com a prática Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa.

Categoria Defensoria Pública – Programa Mãos que Reciclam

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Cidade: Itabuna (BA)

Autoria: Defensoras Públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller

O Programa Mãos que Reciclam um dos eixos de atuação externa do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da Defensoria. Desenvolve ações para garantir o acesso dos catadores à condição digna e salubre de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo poder público como agentes ambientais. Para isso, promove ações, campanhas e parcerias de fomento à emancipação dos catadores, identificando o território de atuação, acompanhando as famílias e mobilizando socialmente, além de estimular a implantação de coleta seletiva e promoção de práticas sustentáveis. O programa foi replicado em toda a Bahia, até mesmo em comarcas onde não há sede da Defensoria.

Categoria Advocacia – Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados

Cidade: Boa Vista (RR)

Autoria: Advogados Denise Abreu Cavalcanti, Millena Bruna da Silva Lopes, João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, Andreia Freitas Vallandro e Victoria Santos Lorenço e Silva.

Promove acesso à justiça através de assessoria jurídica gratuita para os imigrantes e refugiados em situação de extrema vulnerabilidade, em Roraima, regularizando e garantindo direitos fundamentais e assegurando a dignidade. Desde novembro de 2019 a iniciativa já realizou mais de mil atendimentos e 700 audiências. Em novembro de 2021, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos foram atendidas e tiveram seus documentos regularizados com o apoio da Univali, da Estácio e da Operação Acolhida.

Contato: (61) 98283-0312- Denise Cavalcanti (advogada)

Categoria Justiça e Cidadania – Mães e Filhos da Rua

Cidade: São Paulo (SP)

Autoria: Psicólogos Andrea Cristina Guerra, Rodrigo Xavier Franco, Giselly Gomes Japiassú, enfermeira Silvana dos Santos, assistente sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, médica Daniela da Silva Santos e técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva

Através do Consultório de Rua Redenção, criado em 2018, atende pessoas em situação de rua no bairro da Luz e adjacências, na região central de São Paulo. Acompanha crianças e adolescentes e trata pacientes com tuberculose, além de oferecer cuidados às gestantes em situação de vulnerabilidade, sofrimento mental e/ou dependência química, para que possam exercer a maternidade.

Conheça as práticas homenageadas de 2022

Homenageada Categoria Tribunal – Meu lar

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Cidade: Belo Horizonte (MG)

Presidente do Tribunal: Gilson Soares Lemes

Magistrado responsável: José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Promove a regularização dos contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população atendida pelo programa habitacional do Governo do Estado. As equipes do TJMG trabalham em parceria com a Cohab Minas, Defensoria e Ministério públicos e faculdades locais. A ideia do trabalho nasceu quando, em março de 2017, o TJMG firmou convênio com a Cohab para resolver conflitos judicializados e não judicializados sobre as habitações populares. A maioria das questões envolviam contratos de gaveta ou por meio de procuração, irregularidades na posse e na propriedade dos imóveis, inadimplência das prestações de financiamento e falta de escrituras entre outros problemas. Até 2022 já foram realizados 26 mutirões em 14 municípios do estado, com destaque para um índice de acordos de mais de 95%.

Homenageada Categoria Juiz – Projeto simplificar 5.0

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Cidade: Anápolis (GO)

Autoria: Juíza Aline Vieira Tomás

Sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design (Direito+Design) e da Inteligência Artificial e produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença. As sentenças são “traduzidas” em recursos gráficos, que são enviados a todas as partes envolvidas, juntamente com a decisão judicial, utilizando-se um aplicativo de mensagens. A Inteligência Artificial auxilia com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua classificando as sentenças, produzindo os resumos e enviando-os às partes. Entre abril de 2021 e o mesmo mês de 2022, houve redução dos índices de taxa de recorribilidade (-45,16%), de número de cumprimentos de sentença (-50,29%) e redução do tempo médio de duração dos processos de 233 dias para 171 dias.

Homenageada Categoria Ministério Público – Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens no Contexto da Pandemia da Covid-19

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Cidade: Porto Alegre (RS)

Autoria: Promotores de Justiça Luciana Cano Casarotto, Rosangela Correa da Rosa Ana Cristina Ferrareze, Ana Luiza Domingues de Souza Leal, João Paulo Bittencourt Cardozo, Marcio Rogério de Oliveira Bressan, Luiza Trindade Losekan, Sérgio da Fonseca Diefenbach, Vanessa Saldanha de Vargas; assistentes sociais Silvia da Silva Tejadas, Silvana Doris Perin e Fabiana Aguiar de Oliveira

Promove a mobilização da sociedade gaúcha em geral e das redes interpolíticas para realização da busca ativa escolar. Fomenta a estruturação de planos de recuperação de aprendizagens em cada rede do sistema de ensino e em cada uma de suas unidades, para a superação das lacunas deixadas pelo precário acesso à escola nos anos de 2020/2021, durante a pandemia de Covid-19.

Homenageada da Categoria Defensoria Pública – Câmara de Conciliação em Superendividamento

Defensoria Pública do Pará

Cidade: Belém (PA)

Autoria: Defensores Públicos Cássio Bittar Vasconcelos e Mauro Pinho da Silva, economistas Fernanda Campos de Carvalho e Alexandre Vinicius Campos Damasceno e Assessora Jurídica da Defensoria Pública Isaura Rafaella Bemergui

A Câmara de Conciliação Especializada resolve conflitos que envolvem o superendividamento do cidadão, garantindo assistência jurídica, orientação financeira, social e psicológica e uma linha direta com os credores e instituições parceiras dispostas a auxiliar na retomada de seu equilíbrio financeiro. A Câmara conta ainda com a ferramenta Capital Solidário, que permite a portabilidade assistida de débitos e fomenta a educação financeira. É uma segunda etapa do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (Pacs), lançado em 2018 e que já atendeu mais de 1.200 pessoas, cumprindo a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Superendividamento introduzida pela Lei no. 14.181/2021 do Código de Defesa do Consumidor. Atualmente 11 instituições mais demandadas sobre o assunto, no Pará, aderiram à iniciativa.

Homenageada Categoria Advocacia – Projeto Valentina: Paridade Já!

Cidade: Goiânia (GO)

Autoria: Procuradora Valentina Jungmann Cintra

Promove a igualdade de participação das advogadas e advogados nos Conselhos e diretorias do Sistema OAB, com adoção do percentual de 50% para candidaturas de cada gênero nos cargos titulares e suplentes. Antes da aprovação das alterações propostas pelo Projeto Valentina, o percentual mínimo de gênero previsto nas normas era de 30%, nos Conselhos da Subseções, Seccionais, Conselho Federal e Caixas de Assistência. Em 90 anos da OAB, apenas dez advogadas foram eleitas. Com a aprovação do projeto, foram eleitas 5 presidentes nas seccionais da Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e São Paulo.

Homenageada Categoria Justiça e Cidadania – Maria Da Penha Virtual

Cidade: Rio de Janeiro (RJ)

Autoria: Assessores jurídicos Rafael Nunes Wanderley e Hassany Alaouieh Chaves; professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Cesário; arquiteto de software Matheus Carvalho Gomes Moreira e desenvolvedor de software João Vítor Oliveira Ferreira

O aplicativo Maria da Penha Virtual permite a geração automática do pedido de medida protetiva de urgência e o envio direto para o Poder Judiciário, para garantir o efetivo acesso à justiça e a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, de maneira ágil, acessível e desburocratizada.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira.

Ao todo, já foram premiadas 254 práticas, entre 8.823 trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Em sua 19ª. edição, o Innovare premiou e homenageou 14 práticas, em sete categorias, e concedeu um prêmio Destaque. A cerimônia transmitida ao vivo pode ser revista no canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal). Todas as práticas participantes serão acrescentadas ao site do Innovare em janeiro de 2023.

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

Fonte: CONAMP