Petrobras e CONAMP discutem tipificação de furto e receptação de combustíveis

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Petrobras e CONAMP discutem tipificação de furto e receptação de combustíveis

A Petrobras e a CONAMP reuniram-se para discutir o PL 8455/2017, que trata de proposta de tipos penais próprios para os casos e furto e receptação de

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A Petrobras e a CONAMP reuniram-se para discutir o PL 8455/2017, que trata de proposta de tipos penais próprios para os casos e furto e receptação de combustíveis, petróleo e derivados. A iniciativa, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é um importante instrumento para coibir esse tipo de prática criminosa no Brasil e conta com o apoio de diversos parlamentares para ser encaminhada a votação no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

Na reunião foram apresentados os riscos provocados pelo furto de petróleo e derivados em dutos, produtos altamente inflamáveis. Trata-se de crime praticado por quadrilhas organizadas que colocam em risco a vida das pessoas que moram no entorno das faixas de dutos e o meio ambiente, pois podem provocar vazamentos, incêndios e explosões. Essas ocorrências lesam consumidores e empresários, com distorções nos preços de venda, ofertando de maneira clandestina os produtos furtados, com composição e armazenamento sem observar as prescrições técnicas, além de sua adulteração. Geram paradas de operação no transporte dutoviário com possibilidade de desabastecer mercados e infraestrutura crítica do país, prejuízos financeiros resultantes da descontinuidade do processo produtivo e perda com a arrecadação de impostos.

Fonte: CONAMP