Com o objetivo de garantir ações efetivas para a oferta de transporte fluvial, o Ministério Público de Rondônia criou nesta segunda-feira (5/12) uma força-tarefa interdisciplinar visando à garantia de acesso e permanência na escola dos alunos residentes na zona rural ribeirinha de Porto Velho.
Com o objetivo de garantir ações efetivas para a oferta de transporte fluvial, o Ministério Público de Rondônia criou nesta segunda-feira (5/12) uma força-tarefa interdisciplinar visando à garantia de acesso e permanência na escola dos alunos residentes na zona rural ribeirinha de Porto Velho.
A força-tarefa, criada pela Portaria nº 2.282/PGJ, considera a apuração realizada pela 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, que constatou ausência de oferta de transporte escolar fluvial para atender aos alunos residentes nas comunidades do Baixo Madeira, ocasionando deficiência de aprendizagem, infrequência e evasão escolar.
A temática demanda especial atenção para possibilitar a concretização do direito social à educação, considerando os graves reflexos ocasionados pela interrupção das atividades regulares de ensino, a exemplo da evasão escolar e da necessidade de reposição do calendário de aulas e conteúdos escolares.
De acordo com a portaria, a força operacional irá analisar conjuntamente e dentro de suas especialidades, as ações necessárias para a regularização do transporte escolar fluvial, adotando as medidas legais e judiciais cabíveis, por meio de metodologia de trabalho e procedimentos operacionais.
Integram a unidade de trabalho a Promotora de Justiça da Curadoria da Educação, Luciana Ondei Rodrigues Silva, o Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar, a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação, Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, o Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde, Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, Promotora de Justiça Fernanda Alves Poppl, e a Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi.