MP promove Webinar sobre Ajuste Fiscal, Eficiência e Pisos em Saúde e Educação no Contexto da Covid-19

Destinado a Promotores de Justiça, servidores e estagiários do MPRO, o evento teve como ministrante a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane Pinto.

A moderação do webinar foi realizada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Marcos Geromini Fagundes, que, ao abrir os trabalhos, destacou a pertinência da capacitação, considerando o cenário de crise sanitária por que passa o país.

“Este é um tema de bastante dificuldade, notadamente, neste período de pandemia. Por isso, a participação da Dra Élida nos deixa muito gratos e honrados”, afirmou, ao dar as boas-vindas à palestrante, cujo conhecimento técnico foi registrado, mediante apresentação de currículo, abordando a vasta  experiência no serviço púbico e na área acadêmica.

Ao iniciar sua fala, a Procuradora do MPC-SP destacou que o momento da pandemia explicita a complexidade na gestão dos recursos públicos, a falta de planejamento adequado e de clareza de prioridades, por parte de gestores.

Em sua participação, a ministrante fez uma retomada conceitual, propondo uma discussão sobre a necessidade de um controle estrutural do ciclo da política pública, a partir do orçamento.

Desse modo, apresentou o arcabouço jurídico acerca do tema, expondo institutos e instrumentos que regem as finanças públicas e o ciclo orçamentário das cidades e estados, visando discutir um melhor controle judicial e jurídico.

Durante a apresentação, chamou atenção para o protagonismo das instituições de controle, destacando a importância do aprimoramento e do uso de tecnologias por seus integrantes, sob o risco desses órgãos virem a se tornar cada vez menos relevantes para a sociedade atual. “Precisamos aprimorar o controle, conhecer o planejamento e exigir a execução desse planejamento. Precisamos avançar para um controle qualitativo”, afirmou.

Ao final, a Procuradora de Contas conclamou os Integrantes do Ministério Público a se envolverem cada vez mais no tema de finanças públicas e orçamento. “Sem controlar por onde passa o dinheiro, não se pode fazer a defesa dos direitos fundamentais, nem do erário público”, disse.