MP intensifica atuação para efetivação de transporte escolar, educação inclusiva e atividades de reforço com retorno de aulas presenciais

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MP intensifica atuação para efetivação de transporte escolar, educação inclusiva e atividades de reforço com retorno de aulas presenciais

O Ministério Público de Rondônia está acompanhando o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino em Porto Velho, intensificando a atu

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O Ministério Público de Rondônia está acompanhando o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino em Porto Velho, intensificando a atuação para a efetivação dos serviços de transporte escolar, atividades de reforço e a garantia da educação inclusiva. O objetivo é assegurar que o poder público cumpra com responsabilidades que estabelecem estreita relação com o acesso e a permanência dos estudantes em sala de aula.

O Promotor de Justiça da Educação, Julian Imthon Farago, informa que o MP tem trabalhado na efetivação da oferta do transporte escolar na Capital, nas áreas urbana e rural, utilizando-se de meios administrativos e judiciais. Recentemente, a Promotoria realizou reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação, oportunidade em que foi apresentada uma previsão de correção de falhas na prestação do serviço, ainda para este mês de fevereiro.

O Promotor lembra que o MP move uma ação civil pública para garantir transporte escolar à comunidade ribeirinha. “Empregaremos esforços para assegurar o cumprimento desse direito, cuja interrupção acarreta outros problemas, como, por exemplo, a evasão escolar”, afirmou.

A oferta de atividades de reforço e a garantia de educação inclusiva são outras frentes de atuação da Promotoria, que tem adotado medidas para a implementação de aulas extras ao público escolar, especialmente aos estudantes que precisam de atenção especializada.

O Promotor de Justiça também destaca que o MP tem ações civis públicas que visam à disponibilização de profissionais mediadores e de apoio para alunos com necessidades especiais. Somado a isso, o Ministério Público tem mantido uma interlocução direta com gestores para que as escolas estejam preparadas para esse público.

Retorno – A Promotoria da Educação defende o retorno das atividades presenciais, considerando a autorização de órgãos sanitários para a retomada segura dos estudantes às salas de aula. Para o MP, o retorno é indispensável, diante das perdas e déficits educacionais registrados durante o período de suspensão das aulas. “Estudos mostram que os impactos são imensos, havendo prejuízos de habilidades importantes pelos estudantes”, ressalta o Promotor de Justiça, destacando o caráter social da escola na vida de crianças e jovens e, ainda, seu papel na rede de proteção a esse público.

Fonte: MPRO/DCI – Departamento de Comunicação Integrada