MP acompanha implementação de ações para regularizar áreas degradadas em Ouro Preto

HomeAMPROUncategorized

MP acompanha implementação de ações para regularizar áreas degradadas em Ouro Preto

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, discutiu na última sexta-feira (8/10) com servidore

Promotor de Justiça de Vilhena recebe condecoração do Batalhão Ambiental pelos serviços prestados em prol do meio ambiente
MPRO discute pautas do MP brasileiro em visita à PGR
Ministério Público ingressa com ADI contra trecho de Lei que altera o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, discutiu na última sexta-feira (8/10) com servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a implementação de ações para regularização ambiental das áreas degradadas naquela região.

A Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, Curadora Ambiental, representou o MP na reunião que teve como objetivo instrumentalizar ações conjuntamente com o órgão ambiental para regularização e recuperação de áreas degradadas pelos infratores autuados junto ao Juizado Especial Criminal.
Durante a reunião, ficou estabelecido que para dar início à recomposição das áreas degradadas será necessária primeiro a aprovação preliminar do Cadastro Ambiental Rural (CAR), depois será firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um acordo celebrado entre as partes interessadas na recuperação das áreas degradadas.
Com relação à elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRA), será feita a separação dos feitos extrajudiciais cujos infratores são pequenos produtores rurais, para depois seguir com os trabalhos necessários para a aprovação do CAR.
Além do MP, participaram da reunião o Diretor Executivo da Sedam, Hueriqui Charles Lopes Pereira; Gerente Regional da SEDAM em Ji-Paraná, Hemerson José da Silva Alvarenga; e o Coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural – CAR, Geovani Marx Rosa.

Fonte: MPRO/Departamento de Comunicação Integrada – DCI