Ministério Público realiza webinário para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O webinário teve como mediadora a Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha Castro, que abriu o evento virtual fazendo um relato do motivo que no dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. A data remonta o “caso Araceli”, que já possui mais de 40 anos e aconteceu em Vitória, no Espírito Santo. Em 1973, Araceli era apenas uma garotinha de oito anos que estava voltado para casa mais cedo da escola a pedido da mãe, mas nunca mais foi vista. Desde então, o caso da menina diante do tribunal apresentou muitas reviravoltas em relação aos possíveis culpados, até que fosse arquivado. Entretanto, com a justiça nunca conquistada pela família e a repercussão do caso no país, sabe-se que Araceli foi um dos casos infantis mais alarmantes de abuso e violência sexual infantil, ocorrido durante a Ditadura Militar no Brasil.

A promotora ressaltou que o combate à violência sexual contra crianças e adolescente deve ser uma luta de todos. “Devemos nos conscientizar e combater todas as formas de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes”, enfatizou a Promotora de Justiça Marcília Castro.

O Webinário contou que com a participação da Promotora de Justiça Natalie Del Carmem Rodrigues de Carvalho Maranhão, que abordou as “Consequências jurídicas do abuso sexual de crianças e adolescentes” e do analista em Psicologia do MPRO, Jacson Melo de Carvalho, que falou sobre  “Como identificar possíveis sinais de abuso sexual contra crianças e adolescentes”.

O evento teve como público-alvo integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e da comunidade escolar. Instituída pela Lei Federal n.º 9.970/2000, a data de “18 de maio” figura como marco político para marcar a pauta nacional sobre a questão da violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Surgiu com o intuito de sensibilizar e mobilizar os educadores na identificação das violências (físicas e psicológicas), bem como efetivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento das situações que causam danos às crianças e adolescentes, em consonância com a Lei nº 13.431/2017.