Representando o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; o diretor do Caop-Educação, procurado
Representando o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; o diretor do Caop-Educação, procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; e o promotor de Justiça com atribuições na área de Educação, Marcelo Lima de Oliveira lançaram, recentemente, o ‘Projeto Nenhum a Menos’ de combate à evasão escolar e à distorção idade/série. A ação é realizada por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação). A solenidade de lançamento do projeto ocorreu no auditório do edifício-sede do MP-RO, em Porto Velho, com a presença do governador do estado, Daniel Pereira; além de integrantes das Secretarias de Estado e Municipal de Educação e educadores.
Evento aconteceu no MP-RO (Foto: MP-RO)
O objetivo do ‘Projeto Nenhum a Menos’ é o combate à evasão e à distorção idade/série. A iniciativa será desenvolvida em todas as escolas das redes públicas estadual e municipal de educação, com o preenchimento de uma ficha de controle de frequência feito pela escola.
A partir do registro de quatro faltas do aluno, essa ficha será encaminhada ao Conselho Tutelar para a tomada de providências quanto aos motivos da ausência da criança e/ou adolescente na escola. Caso o problema não seja solucionado, o caso será encaminhado ao Ministério Público para tomada das providências cabíveis.
No lançamento do projeto, Airton destacou a importância do enfrentamento da evasão escolar. “O abandono da escola acaba se refletindo em outras esferas, a exemplo do aumento da criminalidade. Destaco, aqui, a importância do trabalho em parceria com outros órgãos como o governo, escola e sociedade civil para garantir a permanência da criança na escola e para o combate à evasão escolar”.
Daniel Pereira garantiu o apoio do governo do estado ao ‘Projeto Nenhum a Menos’, lembrando que Rondônia é signatário do “Selo Unicef”, que tem entre sua metas o combate à evasão escolar. Daniel Pereira assegurou que 100% das escolas estaduais vão aderir ao ‘Projeto Nenhum a Menos’, cujo lema será a hastag #volteiparaficar.
Rodney enfatizou que o combate à evasão escolar não se faz apenas pelo Ministério Público, mas, principalmente, com o envolvimento das Secretarias de Estado e Municipais de Educação. Rodney também agradeceu o comprometimento do governo estadual para a execução do projeto.
Marcelo Lima acrescentou que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com todos os diretores de escolas para que se comprometam a aderir ao ‘Projeto Nenhum a Menos’. De acordo com estatísticas, de cada 100 crianças matriculadas em escolas, apenas cinco concluem o Ensino Fundamental. Entre as causas de abandono da escola estão a gravidez precoce, o trabalho infantil e negligência familiar.