GAESF registra recorde de valores recuperados para o Governo do Estado de Rondônia em 2021

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GAESF registra recorde de valores recuperados para o Governo do Estado de Rondônia em 2021

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público de Rondônia consegu

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O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público de Rondônia conseguiu recuperar para os cofres públicos do Estado neste ano R$ 109.952.014,03 (cento e nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, catorze reais e três centavos).

O valor é o recorde já registrado desde julho de 2016, quando o Grupo foi criado. Nos cinco meses daquele ano, foram recuperados pouco mais de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

A soma recuperada em 2021 é dez vezes maior do que os valores restabelecidos em 2020, de R$ 10.892.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais).

Desde a criação do GAESF, como resultado direto da atuação do Ministério Público em face de pessoas investigadas por crimes tributários, já foram pagos mais de R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito milhões de reais) em dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Promotor de Justiça Átilla Sales, Coordenador do GAESF, a intervenção do Grupo acontece após a apresentação dos casos de sonegação fiscal pela Secretaria de Finanças do Estado. Os representantes da empresa autuada pelos auditores fiscais são notificados pelo GAESF a pagar ou parcelar o débito tributário, aceitar um acordo de não persecução penal, ou apresentar defesa quanto aos fatos. Após as tentativas de solução negociada, o caso pode ser denunciado e há possibilidade de condenação criminal. As penas podem chegar a 5 anos reclusâo, além de multa.

Fonte: MPRO/Departamento de Comunicação Integrada