#EuAtuo: promotor de Guajará fala sobre atuação do MP: “devemos acima de tudo promover a Justiça”

Em vídeo para a campanha #EuAtuo, o promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, titular da Comarca de Guajará-Mirim, explica o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) na seara criminal.  O objetivo é mostrar o papel desempenhado pela instituição na defesa da sociedade ao combater o crime, podendo e devendo o cidadão auxiliar o MP nessa missão.

O promotor explica que em matéria criminal o MP atua tanto na investigação como na fase judicial. “Durante a investigação, acompanhamos os procedimentos que tramitam na delegacia de polícia exercendo o chamado, controle externo da atividade policial. Paralelamente a isso, recebemos toda a sorte de expediente, atendimentos e reclamações oriundas da comunidade ou de outros órgãos noticiando a prática de uma infração penal, isto é uma contravenção ou um crime”, ressalta.

“Oportunidade em que podemos requisitar ao delegado de polícia a instauração de um procedimento adequado ou ainda na própria promotoria instaurarmos o procedimento de investigação criminal, exercendo assim o poder de investigação do MP, objeto de uma grande mobilização da sociedade brasileira que resultou na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 37, que visava tirar do MP o poder investigatório”, acrescenta o promotor.

Eider José comenta ainda que após a fase investigatória, havendo indício de autoria e prova de materialidade, é proposta a ação penal pública, da qual o MP é titular, por meio do oferecimento de uma denúncia, inaugurando assim, a fase judicial. “Nessa fase, que ocorre perante o juiz, assumimos ao mesmo tempo o papel de parte e fiscal. Isso nos permite, por exemplo, ao final do processo, havendo provas, pedirmos a condenação do réu, não havendo, a absolvição. Afinal, somos mais que partes, somos fiscais e devemos acima de tudo promover a Justiça”, completa.

Campanha
A campanha #EuAtuo é uma iniciativa da Associação do Membros do Ministério Público (Ampro) juntamente com o MP-RO que visa mostrar o trabalho dos membros do MP para a sociedade e trazer a população para perto do órgão. A ideia é fazer com que os cidadãos atuem em parceria com a instituição.