Congresso Nacional aprova reajuste de subsídios de ministros do STF e do PGR

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Congresso Nacional aprova reajuste de subsídios de ministros do STF e do PGR

Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o PL 2.438/2022, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal

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Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o PL 2.438/2022, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. O texto foi aprovado em votação nominal, a pedido do líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), com apoio de outros senadores, sendo aprovado por 51 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O texto do substitutivo foi mantido no Senado, onde a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Foi ainda aprovado o PL 2.439/2022, que aumenta o subsídio do Procurador-Geral da República (PGR) nos mesmos patamares dos ministros do STF. O aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos, consta do substitutivo apresentada pela deputada Celina Leão (PP-DF), e mantido no Senado pelo relator adhoc senador Weverton (PDT-MA), em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho.

Dessa forma, o subsídio do PGR passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

O 2º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado, acompanhou as votações em plenário.

Com informações da Agência Senado

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Fonte: CONAMP