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Conamp participa de terceiro encontro da Câmara de Conciliação sobre ajuda de custo para moradia

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) participou, na quarta-feira (24), da terceira reunião da Câmara de Conciliação e Ar

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Reunião foi na AGU (Foto: Conamp)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) participou, na quarta-feira (24), da terceira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo da Câmara é buscar conciliação sobre o tema ajuda de custo para moradia de juízes e membros do Ministério Público. Neste terceiro encontro, as entidades representativas de juízes e MP manifestaram pontos de vista.

A Conamp defendeu a legalidade da ajuda de custo para moradia, pois está previsto expressamente nas leis orgânicas do MP da União e dos estados, além de ser regulamentado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), cumprindo, inclusive, que sejam universalizadas a todos os membros das carreiras, com exceção dos que residem em imóvel funcional, conforme expressa restrição legal. A Conamp acrescentou que não sendo esse o caminho, é urgente discutir um novo modelo remuneratório nacional, unificado, e que contemple membros em atividade e aposentados das duas carreiras.

Também participaram do evento, representantes de outras entidades classista da magistratura e de membros do MP. A reunião foi acompanhada por integrantes do conselho deliberativo da Conamp.

Após a audiência na AGU, a Conamp participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para avaliar o encontro na Câmara de Conciliação e traçar os próximos passos.

O próximo encontro da Câmara será no dia 2 de maio, ocasião em que serão ouvidos o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e representantes das procuradorias gerais dos estados habilitados no processo.