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Conamp participa de reunião na Casa Civil para discutir pedido de veto ao PL 7448/17

Representantes da Conamp participaram de uma reunião, nesta terça-feira (17), com o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. O ped

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Representantes da Conamp participaram de uma reunião, nesta terça-feira (17), com o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. O pedido de veto ao projeto de lei 7448/2017 (PLS 349/2015), que altera a Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro (LNDB) e fragiliza a lei de improbidade, flexibilizando a imposição de sanção, foi o tema do encontro.

Além do 1º vice-presidente da Conamp, Manoel Murrieta; e o secretário-geral, Elísio Teixeira; também estiveram presentes representantes de entidades que são contra a mudança.

Durante a reunião, foi apresentado ao subchefe da Casa Civil o ofício conjunto enviado ao presidente da República solicitando veto. Além da Conamp, assinaram o documento a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Além do ofício, a Conamp acompanhou a tramitação da matéria e manifestou preocupações em reunião com o autor do texto, o senador Anastasia. A entidade também esteve reunida com a deputada Érika Kokay, que apresentou requerimento para que a matéria fosse apresentada em plenário e democraticamente discutida.

No entanto, por acordo de líderes, o requerimento foi rejeitado. Por poder conclusivo das comissões, o projeto foi aprovado sem passar pelo Plenário das duas Casas Legislativas e seguiu para sanção.

Reunião foi na Casa Civil (Foto: Ascom Conamp)