O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou informação oficial às unidades do Ministério Público brasileiro, comunicando que a Com
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou informação oficial às unidades do Ministério Público brasileiro, comunicando que a Comissão de Preservação da Autonomia da Instituição instaurou procedimento interno com o objetivo de acompanhar a persecução e repressão a crimes de estelionato e de falsidade ideológica (consumados e tentados) nos quais os agentes se valem do nome de membros ou da Instituição do Ministério Público a fim de auferir vantagens indevidas.
O CNMP também está alertando as respectivas associações de municípios brasileiros de que referida prática não se coaduna com a política institucional do Ministério Público, reforçando que na eventualidade de algum representante ministerial entrar em contato diretamente com servidores ou autoridades municipais, é de boa prática a conferência dos dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias de Justiça, mediante a consulta direta no sítio eletrônico do Ministério Público a que faz referência o agente.
O comunicado do Conselho Nacional foi feito por meio de Ofício Circular subscrito pelo Conselheiro Nacional Marcelo Weitzel Rabello de Souza, que integra a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
Fonte: MPRO/DCI-Departamento de Comunicação Integrada