Associações do MP irão ingressar com ADI conjunta no STF sobre a Lei do Abuso de Autoridade

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Associações do MP irão ingressar com ADI conjunta no STF sobre a Lei do Abuso de Autoridade

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacion

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(Foto: Assessoria)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) irão questionar, conjuntamente, a constitucionalidade da nova lei que define os crimes de abuso de autoridade. A ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (9), pela manhã, onde as associações nacionais da magistratura farão o mesmo. A articulação foi definida durante reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Foi deliberado ainda, um reforço de iniciativas de comunicação nas redes sociais e na imprensa. Para falar sobre o ajuizamento, as associações irão convocar uma coletiva de imprensa, na mesma data marcada para o protocolo, às 10h30. A ocasião, também será divulgada uma Carta Aberta para a adesão da sociedade.

Um ato nacional está sendo convocado para o dia 5 de novembro, em todos os Estados da Federação. O objetivo, é alertar autoridades públicas e sociedade sobre os riscos de intimidação da magistratura e do ministério que a nova lei representa.

Em Brasília (DF), a previsão é que o ato seja realizado pela manhã, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).