Após grande articulação, Câmara adia a votação da PEC 5/2021

HomeAMPROUncategorized

Após grande articulação, Câmara adia a votação da PEC 5/2021

Foram diversas as manifestações e abordagens feitas pelas lideranças classistas ao longo da semana, para levar aos parlamentares da Câmara dos Deputad

Unidades do MP funcionarão em regime de plantão no Carnaval
Lideranças do MP reúnem-se com presidente da comissão especial e relator da PEC 5
CNMP aprova programa de assistência à saúde dos membros do Ministério Público

Foram diversas as manifestações e abordagens feitas pelas lideranças classistas ao longo da semana, para levar aos parlamentares da Câmara dos Deputados os esclarecimentos necessários a cerca dos prejuízos inseridos na Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Na sessão deliberativa dessa quinta-feira, o Plenário votou pela retirada da matéria de pauta, para que o debate seja amadurecido, como defende a CONAMP. O presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira, anunciou a retomada do debate na próxima terça-feira (19).

O pedido de retirada de pauta foi apresentado pelo deputado federal Paulo Gamine, do partido Novo, que defendeu o devido processo legislativo para a tramitação de proposta que vise a alterar a Constituição Federal, como determina a Carta Magna e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Além disso, o parlamentar ressaltou que a pressa em votar uma matéria como essa representa o interesse político sobre o órgão fiscalizador responsável pelo combate à criminalidade. Paulo Gamine fez críticas ao substitutivo apresentado: “o novo texto atenua alguns pontos, mas não resolve todos eles”.

A afirmação do parlamentar responde à alegação feita em Plenário pelos defensores da PEC 5, de que havia sido construído um acordo. Embora a CONAMP e as demais entidades representativas tenham participado de várias reuniões e levado à Casa Legislativa sugestões de melhoramento do texto, até o momento não foi alcançado um consenso de alteração que promova avanços concretos para o Ministério Público.

Presidente da CONAMP, o promotor de Justiça Manoel Murrieta enfatiza que, embora as entidades trabalhem unidas em busca do diálogo pela elucidação dos prejuízos que a PEC trará para toda a sociedade, tais pontos não foram dissolvidos.

“Não houve avanço nenhum na espinha dorsal do projeto. Ofereceram avanços em alguns pontos, mas em relação ao corregedor e ao número de cadeiras, não houve qualquer avanço. E esses pontos são muito caros para nós. Não aceitamos!”, afirmou o presidente Murrieta.

Por isso, os membros do MP defendem a rejeição completa da matéria, como divulgado em Nota Pública assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar.

Principais violações

Também em nota conjunta, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) manifestaram a preocupação com as violações constitucionais previstas na PEC 5.

As entidades também se preocupam com a interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, a partir da possibilidade de indicação pelo Poder Legislativo de membro para cargo de vice-presidência e, consequentemente, para a corregedoria do CNMP, como prevê a PEC. A sugestão é, por si só, inconstitucional. Por tudo isso, a Proposta de Emenda à Constituição nos termos do que foi apresentado deve ser rejeitada na íntegra.

Tramitação

Proposta em março deste ano, a PEC 5/2021 foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A deliberação analisou a admissibilidade da matéria, com a aprovação de Parecer em 4 de maio. Em 8 de junho, a PEC chegou à Comissão Especial, criada para discutir a construção coletiva do texto. O relator, deputado federal Paulo Magalhães, deveria apresentar um Parecer até o dia 30 de setembro. Mas o prazo não foi cumprido e a PEC foi encaminhada direto para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados. No dia 6 de outubro, foram apresentadas até quatro versões de Parecer Preliminar, com a intenção de viabilizar a deliberação.

A discussão com o parlamento continuará, em busca de um texto que não afete a independência funcional e que garanta a atuação correta do Ministério Público em todo o território nacional, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e do interesse público, que é a missão constitucional do órgão em prol da sociedade.

 

Fonte: CONAMP