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Ampro participa de reunião do Conselho Deliberativo da Conamp e debate Reforma da Previdência

O presidente em exercício da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Carlos Grott, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O encontro foi realizado na quarta-feira (24) na sede da entidade, em Brasília, e um dos itens de maior destaque na reunião a mobilização da em relação à Reforma da Previdência (PEC 06/19). Também participou o membro aposentado Isaías Costa Dias, representante de Rondônia na Comissão dos Aposentados.

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(Foto: Ascom Conamp)

O presidente em exercício da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Carlos Grott, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O encontro foi realizado na quarta-feira (24) na sede da entidade, em Brasília, e um dos itens de maior destaque na reunião a mobilização da em relação à Reforma da Previdência (PEC 06/19). Também participou o membro aposentado Isaías Costa Dias, representante de Rondônia na Comissão dos Aposentados.

A entidade tem elaborado estudos e coordena as atividades de comunicação, além de participar de reuniões conjuntas com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

(Foto: Ascom Conamp)

Além de participar de audiências públicas e reuniões conjuntas, a Conamp está em contato com parlamentares e, nas redes sociais, publica uma série especial explicando os pontos que preocupam a entidade na PEC 06/19.

Junto com a Frentas, a entidade também está elaborando sugestões de emendas à proposição. As emendas discutidas pelas associações versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; g) garantias mínimas do Regime Próprio de Previdência do servidor público; e h) termos de abertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

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Possíveis alterações nas legislações penais também foi item da pauta da reunião da Conamp. A Câmara dos Deputados criou um GT para analisar, conjuntamente, o PL 882/19 e o PL 10372/18. O PL 882/19 foi elaborado pelo atual ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro. Já o conteúdo do PL 10372/18 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A entidade acompanha o movimento parlamentar e também criou um GT temático para analisar os textos das proposições. O documento técnico será encaminhado ao Congresso Nacional a fim de subsidiar as decisões de deputados e senadores.

O Conselho Deliberativo da Conamp ainda discutiu sobre a capacidade eleitoral passiva de membros do MP; eleição direta para PGJ; regulamentação da investigação defensiva; possibilidade de permuta interestadual; liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça; defesa do sistema acusatório; entre outros.