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O promotor de Justiça falou sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) na área de defesa da probidade administrativa e do patrimônio público. A fala ocorreu durante vídeo gravado pela Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) para a campanha ‘Eu Atuo’.
“A probidade é tudo aquilo que é mais honesto, correto, aqueles valores que a sociedade considera os mais certos. E lado contrário ímprobo é aquele desonesto, malicioso, aquele que pratica as condutas que fere os sentimentos de justos da sociedade em determinada época”, salientou Geraldo.
Geraldo ainda ressaltou que a probidade investiga atos que ofendem o sentimento de justiça da sociedade. “São três as modalidades de atos que ofendem: atos que imporem enriquecimentos ilícitos, atos que causem lesões ao erário, e atos que ofendem os princípios maiores da administração pública que são: legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Além desses, o promotor de Justiça vai ficar atento sempre a qualquer atitude do cidadão que possa ofender e resvalar para a questão dos crimes da probidade e contra a administração pública previstos no Código Penal e nas leis esparsas”.
O promotor também destacou que, além disso, há um procedimento para se investigar os atos de improbidades que estão previstos na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).
“Todo o rito procedimental ali está previsto. O promotor pode receber a denúncia pelo canal da Ouvidoria que está no site do MP-RO. Qualquer pessoa pode entrar e denunciar e é seu dever enquanto cidadão. Recebendo a denúncia, o MP-RO faz o procedimento e passamos a ouvir as testemunhas, coletar provas, fazer perícias para apurar se os fatos são verdadeiros ou não. Não sendo verdadeiros, são arquivados, sendo verdadeiros, o promotor pode oferecer uma ação civil pública que é uma queixa, isto é, uma ação inicial que vai para o juiz julgar. Disso, podem decorrer penalidades, sanções e as pessoas podem ser condenadas a diversas penas. Eu concito a todos os cidadãos que nos ajude nisso, porque é muito importante o combate aos crimes de corrupção, ainda mais nesse momento de grande crise que vive o Brasil”.
Campanha ‘Eu Atuo’
O objetivo da campanha ‘EuAtuo’ é mostrar que os promotores atuam em defesa da sociedade e que o cidadão também pode ajudar o MP a fiscalizar, denunciando irregularidades como crimes ambientais, violência doméstica e contra a mulher, abuso contra criança e adolescente, maus tratos de idosos, corrupção, e uma série de situações ilícitas.
A campanha é uma iniciativa da Ampro, juntamente com o Ministério Público de Rondônia, também para trazer a população para perto do órgão. A ideia é fazer com que os cidadãos façam fotos ou vídeos de flagrantes de irregularidades, publicando nas redes sociais e marcando a #EuAtuo, além de efetivar as denúncias pelos canais oficiais do MP-RO.