O promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à prefeitura do município, para que substitua o
O promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à prefeitura do município, para que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no concurso. Sobretudo, aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquido e certo à nomeação.
A recomendação, tendo em vista inúmeras reclamações acerca da não convocação de aprovados no concurso público realizado pela prefeitura de Jaru, que justificou não ter dado posse aos aprovados em virtude de questionamento judicial dos critérios de correção de duas questões objetivas.
Em simulações realizadas durante reunião na Promotoria, com a equipe da prefeitura, concluiu-se que alguns casos não serão afetados, ou seja, independentemente das questões serem anuladas ou não, o aprovado manteria sua ordem de classificação.