A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) elaborou recentemente uma petição no qual foram recebidas mais de 10 mil assina
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) elaborou recentemente uma petição no qual foram recebidas mais de 10 mil assinaturas de apoio. O documento, que manifesta insatisfação com o texto da reforma da previdência (PEC 06/19), será entregue aos deputados.
Apesar da mobilização das entidades (elaboração de emendas, publicação de notas e audiências com parlamentares), o texto-base do deputado federal Samuel Moreira, relator na comissão especial, foi aprovado com 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Entre os vários problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), destacam-se a redução no valor das pensões por morte; aumento das alíquotas previdenciárias da forma confiscatória; cálculos dos benefícios com base em 100% das maiores contribuições; migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS; pedágio de 100% para servidores públicos; nulidade das aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a EC 20/1998.